Ação cautelar. Julgamento do processo principal. Perda de objeto.

Processo extinto, sem julgamento do mérito.

Servidora pública perde cargo por omitir dados

A servidora que emitiu parecer favorável à obra foi condenada à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos por três anos.

Penal. Exploração sexual. Art. 244-A do ECA. Réus que se aproveitam dos serviços prestados.

Vítimas já iniciadas na prostituição. Não-enquadramento no tipo penal. Exploração por parte dos agentes não-configurada

Jornal é condenado por publicação errada de foto

TAM é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais

Juízes devem evitar o "juridiquês" no trato com a imprensa

Quando o magistrado fala, não é ele quem está se manifestando, mas o Estado.

Juízes contra o foro privilegiado

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Sucessão de erros mata criança de um ano no Hospital Mãe de Deus em Porto Alegre

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio